Todo contrato de arrendamento rural deverá contemplar os seguintes itens: Limites dos preços de aluguel e de formas de pagamento em dinheiro ou no seu equivalente em produtos colhidos; Prazos mínimos de locação e limites de vigência para os vários tipos de atividades agrícolas; Bases para as renovações convencionadas; Formas de
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Por Roberto Mendonça e Fernando Giro Em casos de renovação do arrendamento, existe uma previsão legal que dá preferência ao arrendatário sobre terceiros, desde que proponha condições iguais às oferecidas por outros interessados. O proprietário deverá notificar ao arrendatário a existência de novas propostas com uma antecedência de seis meses do final do contrato. Findo
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Conheça todos os aspectos jurídicos, ambientais e fiscais que devem ser considerados na negociação Por Roberto Mendonça e Fernando Giro Com a modernização das relações comerciais, facilitadas pela ágil troca de informações e documentos, os contratos de venda e compra envolvendo imóveis rurais cada vez mais unem pessoas de diferentes regiões e costumes. Não é
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Por Roberto Mendonça e Fernando Giro Atualmente, as questões ambientais ligadas ao imóvel rural são cruciais para uma negociação bem-sucedida, uma vez que possuem legislação específica e extremamente rígida a ser atendida. Todavia não vêm previstas em um código organizado e se encontram dispersas em diversas leis/decretos/resoluções, gerando inúmeras possibilidades para frustrar o sucesso da
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Série de postagens decifra os aspectos jurídicos, ambientais e fiscais para que você compre terras com toda a segurança – Por Roberto Mendonça e Fernando Giro – Com a modernização das relações comerciais, facilitadas pela ágil troca de informações e documentos, os contratos de venda e compra envolvendo imóveis rurais cada vez mais unem pessoas
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