Conheça todos os cuidados para adquirir um imóvel rural

Série de postagens decifra os aspectos jurídicos, ambientais e fiscais para que você compre terras com toda a segurança –

Por Roberto Mendonça e Fernando Giro –

Com a modernização das relações comerciais, facilitadas pela ágil troca de informações e documentos, os contratos de venda e compra envolvendo imóveis rurais cada vez mais unem pessoas de diferentes regiões e costumes. Não é raro que uma das partes, em regra a compradora, nem sequer conheça a região do imóvel a ser adquirido, podendo, assim, sofrer com a falta de informações.

Dessa forma, com o objetivo de prevenir uma eventual situação de risco, seja financeiro, criminal ou até mesmo de imagem, alguns cuidados são extremamente necessários quando da aquisição de um imóvel rural. Seja na escolha da terra a ser adquirida, no momento da elaboração do contrato/compromisso de venda e compra e o registro deste na matrícula condizente.

Sendo assim, cumpre ressaltar que existem mecanismos de atuação preventiva em algumas áreas pilares para que a aquisição de terra seja realizada da maneira mais segura e eficaz possível.

Começando pelas questões jurídicas, listamos abaixo, em tópico e subtópicos, os pontos mais relevantes a serem considerados quando da aquisição de um imóvel rural:

1 – Legitimidade dos vendedores

Muitas vezes nos deparamos com diversas situações em que a matrícula do imóvel rural não está devidamente atualizada ou não faz constar a titularidade atual da propriedade rural. Isso se dá por inúmeras situações. Seja pelo costume de transferência da terra por meio de acordo verbal, sem qualquer formalização de compromisso de venda e compra e muito menos registro na matrícula, seja pelos problemas de morosidade judiciária em situações de partilha/inventário que, dependendo da complexidade do processo se arrastam por décadas.

Dessa forma, a importância de verificação da legitimidade de propriedade dos vendedores é gigantesca, devendo sempre solicitar documentos que atestem referido direito de propriedade.

2 – Ações judiciais em trâmite

Também de grande importância no momento da negociação é a pesquisa minuciosa sobre ações que recaiam sobre o imóvel ou seu proprietário, sejam de cunho civil, trabalhista, ambiental, administrativo, penal etc.

É necessária uma análise do conteúdo das mesmas, uma vez que podem gerar obrigações que recaiam sobre aquele que seja proprietário no momento de seu cumprimento, ainda que não tenha sido parte integrante da ação judicial, além de o negócio poder ser discutido em ações de fraude a credores e eventual processo de execução.

3 – Formalização do compromisso de venda e compra

É de extrema importância a elaboração do compromisso de venda e compra de forma correta, pois será esse documento que irá lastrear a propriedade do imóvel rural, enquanto a matrícula não estiver registrada, bem como será este documento que irá resguardar o comprador de qualquer risco que porventura venha a incorrer com o negócio.

Nessa hipótese, a escolha correta de cláusulas de responsabilização, a descrição clara da forma de pagamento e a inserção de cláusulas condicionantes para a formalização do negócio são de extrema importância.

4 – Análise de contratos que possam afetar a propriedade

É muito comum nas propriedades rurais a formalização de contratos que delimitam a questão de uso integral da terra, como no contrato de arrendamento ou até mesmo dão em garantia referida terra para a obtenção de linhas de crédito em instituições financeiras.

Dessa forma, é de extrema importância o levantamento de todos os contratos vigentes firmados pelos antigos proprietários da propriedade rural para verificação do quanto a propriedade se encontra afetada por esses contratos, bem como qual é o atual status de cada um desses contratos e se há algum risco para com a propriedade.

No próximo dia 28 de outubro, você fica sabendo quais são os cuidados ambientais na hora de adquirir um imóvel rural