Todo contrato de arrendamento rural deverá contemplar os seguintes itens: Limites dos preços de aluguel e de formas de pagamento em dinheiro ou no seu equivalente em produtos colhidos; Prazos mínimos de locação e limites de vigência para os vários tipos de atividades agrícolas; Bases para as renovações convencionadas; Formas de
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Por Roberto Mendonça e Fernando Giro Em casos de renovação do arrendamento, existe uma previsão legal que dá preferência ao arrendatário sobre terceiros, desde que proponha condições iguais às oferecidas por outros interessados. O proprietário deverá notificar ao arrendatário a existência de novas propostas com uma antecedência de seis meses do final do contrato. Findo
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Por Roberto Mendonça e Fernando Giro Quem atua no setor de agronegócios passa, obrigatoriamente, pelo arrendamento rural, que é totalmente diferente das locações de imóveis urbanos, pois, como a parceria rural, é regido pelo Estatuto da Terra, lei nº 4.504, de 1964, e tem várias peculiaridades que devem ser observadas. Tire todas as suas dúvidas
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Para as famílias do agronegócio, o planejamento patrimonial visa proporcionar tomadas de decisões mais racionais e transparentes sobre: alocação de recursos, planejamento sucessório, eficiência fiscal e tributária, gestão de fluxo de caixa, entre outros assuntos específicos deste setor. Ajustados, eles otimizam os resultados dos negócios. Também faz parte deste processo a criação de um conselho
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Conheça todos os aspectos jurídicos, ambientais e fiscais que devem ser considerados na negociação Por Roberto Mendonça e Fernando Giro Com a modernização das relações comerciais, facilitadas pela ágil troca de informações e documentos, os contratos de venda e compra envolvendo imóveis rurais cada vez mais unem pessoas de diferentes regiões e costumes. Não é
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Por Roberto Mendonça e Fernando Giro Atualmente, as questões ambientais ligadas ao imóvel rural são cruciais para uma negociação bem-sucedida, uma vez que possuem legislação específica e extremamente rígida a ser atendida. Todavia não vêm previstas em um código organizado e se encontram dispersas em diversas leis/decretos/resoluções, gerando inúmeras possibilidades para frustrar o sucesso da
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Série de postagens decifra os aspectos jurídicos, ambientais e fiscais para que você compre terras com toda a segurança – Por Roberto Mendonça e Fernando Giro – Com a modernização das relações comerciais, facilitadas pela ágil troca de informações e documentos, os contratos de venda e compra envolvendo imóveis rurais cada vez mais unem pessoas
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