Saiba como funcionam os prazos de contrato de um arrendamento rural

Por Roberto Mendonça e Fernando Giro

Quem atua no setor de agronegócios passa, obrigatoriamente, pelo arrendamento rural, que é totalmente diferente das locações de imóveis urbanos, pois, como a parceria rural, é regido pelo Estatuto da Terra, lei nº 4.504, de 1964, e tem várias peculiaridades que devem ser observadas.

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É importante que os envolvidos tenham ciência de que o prazo do contrato sempre termina após a última colheita. No caso de atraso no plantio por motivo de força maior, o contrato será automaticamente estendido por igual período, ou seja, até a colheita final.

Se o contrato for firmado por prazo indeterminado, é presumido um prazo mínimo de três anos. Leia mais.