Todo contrato de arrendamento rural deverá contemplar os seguintes itens: Limites dos preços de aluguel e de formas de pagamento em dinheiro ou no seu equivalente em produtos colhidos; Prazos mínimos de locação e limites de vigência para os vários tipos de atividades agrícolas; Bases para as renovações convencionadas; Formas de
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Por Roberto Mendonça e Fernando Giro Em casos de renovação do arrendamento, existe uma previsão legal que dá preferência ao arrendatário sobre terceiros, desde que proponha condições iguais às oferecidas por outros interessados. O proprietário deverá notificar ao arrendatário a existência de novas propostas com uma antecedência de seis meses do final do contrato. Findo
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Por Roberto Mendonça e Fernando Giro Quem atua no setor de agronegócios passa, obrigatoriamente, pelo arrendamento rural, que é totalmente diferente das locações de imóveis urbanos, pois, como a parceria rural, é regido pelo Estatuto da Terra, lei nº 4.504, de 1964, e tem várias peculiaridades que devem ser observadas. Tire todas as suas dúvidas
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