Todo contrato de arrendamento rural deverá contemplar os seguintes itens:
- Limites dos preços de aluguel e de formas de pagamento em dinheiro ou no seu equivalente em produtos colhidos;
- Prazos mínimos de locação e limites de vigência para os vários tipos de atividades agrícolas;
- Bases para as renovações convencionadas;
- Formas de extinção ou rescisão;
- Direito e formas de indenização ajustadas quanto às benfeitorias realizadas